Ministério Público do Estado manda Município Efetivar Agentes de Endemias.

A Prefeitura Municipal de Severiano Melo-RN, assinou acordo com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte se comprometendo a efetivar os Agentes de Combate às Endemias atualmente em atividade no município, até setembro deste ano.

Caso descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito Silvestre Monteiro Martins terá que pagar multa pessoal no valor de 1% de seu salário, por dia de descumprimento.

O Termo de Ajustamento de Conduta é de iniciativa de Kaline Cristina Dantas P. Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi.

O acordo tem base na Emenda Constitucional nº 51/06, segundo a qual os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que em 15 de fevereiro de 2006 já desempenhavam as funções ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo, desde que contratados a partir de anterior processo de seleção pública.

Os Agentes de Combates às Endemias atualmente em exercício em Severiano Melo submeteram-se a processo seletivo em 2001 para ingresso no cargo, apresentando a seguinte documentação comprobatória: edital do certame, determinando que o processo seletivo seria composto de provas objetivas e prova prática oral; os contratos de prestação de serviços dos aprovados com a Prefeitura; declaração que os concursados passaram por treinamento na VI URSAP de Pau dos Ferros e recibos de pagamento pelos serviços prestados.

Fonte: MP/RN e BIO acs é vida, Paulista - PE

Postado por Almir ACS (aguas belas em foco)

SINDACS-PE, Firme em busca de negociações em Paulista-PE.

Conforme combinado em reunião no dia 25 de Julho entre o SINDACS-PE. e o Secretário de Projeto Especiais do Município, Srº Alencar.

O SINDACS-PE  foi hoje até o Município de Paulista-PE, e levou o Ofício de nº 68/2011, Solicitando uma reunião com o Srº Prefeito Yves Ribeiro e em anexo a Pauta feita pelos ACS-Agentes Comunitário de Saúde em Assembleia do dia 17 de Fevereiro 2011.

       PAUTA

- Repasse do Incentivo Integral,

- Ticket Alimentação,

- Aumento do Valor da Produtividade SUS,

- Incorporação dos Agentes de Saúde no PCCV- Plano de Cargo Carreira e Vencimento,

- Curso Técnico de Formação dos ACS, 2º e 3º Modulo.

Haja vista, que está mesma Pauta foi enviada para Secretaria de Saúde do Município, junto com um Ofício para uma reunião com a Secretária de Saúde, Srº Terezinha Amouzinho, há 04(Quatros) meses atrás, mas não houve resposta até o presente momento.

A Diretoria do SINDACS-PE, também cumprindo com o combinado em reunião com o Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Srº Jorge Carrero, foram até seu gabinete e deixaram a cópia do Projeto de Produtividade e Desempenho de Equipe, já aprovado e implantado em Recife e a Pauta das reivindicações dos ACS de Paulista, acima citada.

CNTSS Reuni-se com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha

A CNTSS reuniu-se com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha. A audiência aconteceu, nesta quinta-feira 21, às 18h, no gabinete do Ministro. Na pauta: A regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso nacional; a mudança da forma de financiamento dos Agentes de Combate as Endemias; e uma política de Saúde do Trabalhador ACS e ACE que lhes garanta DIREITOS TRABALHISTAS COMO: ADICIONAL A INSALUBRIDADE, EPIS – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTROS. FERNANDO CÃNDIDO, DIRETOR DA CNTSS INICIOU ARGUMENTANDO QUE A CONFEDERAÇÃO TEM EM SEUS QUADROS 13 SINDICATOS DE ACS E ACE DE ESTADOS DIFERENTES E ESTA CATEGORIA TEM COBRADO A REGULAMENTAÇÃO DA EC-63, O GOVERNO FEDERAL REPASSA 750,00 QUE REPRESENTA 1.38% DO VALOR ALMEJADO PELA CATEGORIA QUE É UM SALÁRIO DE 1.090,00. QUANTO AOS ACE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE QUE O GOVERNO FEDERAL PUBLIQUE UMA PORTARIA NOS MESMOS MOLDES E COM O MESMO VALOR DA PORTARIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMO FORMA DO PAÍS QUITAR A DEVIDA COM ESTES TRABALHADORES FOI AFIRMADO PELO SINDICALISTA A NECESSIDADE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROMOVER POLÍTICAS DE INCENTIVO E SOBRE TUDO FISCALIZAR OS MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPREM A LEI FEDERAL 11.350, E NÃO ASSEGURAM PARA A CATEGORIA OS DIREITOS TRABALHISTAS. O COORDENADOR GERAL DA COORDENAÇÃO NACIONAL DOS ACS E ACE DA CNTSS-CUT, ROBSON GOIS RESGATOU QUE O MINISTRO ALEXANDRE PADILHA, TEM CONHECIMENTO DA NOSSA CAUSA, POIS NA ÉPOCA QUE ERA MINSTRO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ACOMPANHOU DE PERTO NOSSA LUTA. DISSE AINDA QUE AS PROPOSTAS ALÍ APRESENTADAS PELA CNTSS SÃO CONCRETAS E POSSÍVEIS DE JUNTOS CONSTRUIRMOS A REGULAMENTAÇÃO DO PISO. ROBSON AINDA RELEMBROU QUE TODA A PAUTA DA CATEGORIA JÁ HAVIA SIDO DISCUTIDA COM O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DO TRABALHO, PROFESSOR MILTON ARRUDA NO DIA EM QUE A CNTSS FEZ UM ATO NACIONAL DE APOIO A CATEGORIA E QUE O MESMO SE COMPROMETEU EM REMETER A PAUTA DOS AGENTES PARA O COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DA MNNPS-SUS – MESA NACIONAL PERMANENTE DO SUS, NO ENTANTO É NECESSÁRIO O APOIO DO MINISTRO NAS NEGOCIAÇÕES.

O MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE PADILHA AUGUIU QUE O COMPROMISSO DE PAUTAR AS REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES NO COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DA MNNP-SUS, COLOCADO PELO PROFESSOR MILTON ARRUDA TÁ MANTIDO E QUE TEMOS SEU APOIO, MAS, PRECISAMOS POTENCIALIZAR TODA NOSSA FORÇA NO QUE NOS UNE, OU SEJA, A REGULAMENTAÇÃO DO PISO DOS AGENTES, DEPENDE NECESSARIAMENTE DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29, POIS O BRASIL PRECISA DEFINIR CLARAMENTE O FINANCIAMENTO DO SUS.


Fonte: sindacs-pe

Postado por: almir acs (aguas belas em foco) 

Curso Formação Técnica dos ACS, 2ª e 3ª Etapa, Começa em Setembro em Recife-PE.

O Curso Formação Técnica dos Agentes Comunitário de Saúde, 2ª e 3ª terá inicio no dia 13 de setembro desse ano em Recife-PE. 

Serão 2 dias por semana,  pela tarde.

Foram meses de trabalho intenso para garantir que essa conquista se tornasse realidade.

Esta formação terá um grande peso no Plano de Cargos Carreira e Vencimentos...

Elevando os ganhos da categoria.

Os ACS de Recife devem muito ao colega Ednaiptan, diretor do SINDACS-PE que encarou essa luta e se doou por inteiro de cabeça. 

Desde o ano passado que venho participando de debates em mesas deliberativas e costurando o processo entre a Sec. de Saúde (DGGTES), Gerencia de Atenção Básica (GAB) e Escola de Saúde do Estado (ESPPE).

Parabéns SINDACS e ACS do Recife-PE    pela conquista !

Fonte: blog do bio ACS 

Postado por: Almir ACS ( Aguas belas em foco)

Novo Incentivo de R$: 750,00, por cada Agente Comunitário de Saúde de todo Brasil

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011

Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe.

§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.

§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.

Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:

I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e

II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.

Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos,
respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.

Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA


Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS


Postado por Almir ACS (aguas belas em foco)

SINDACS-PE. MAIS UM MUNÍCIPIO FILIADO AGORA SÃO 27 NO INTERIOR

além da capital e região metropolitana,o SINDACS-PE conquista mais um munícipio no interior pernambucano, desta vez é o munícipio de venturosa com seus ACS e ACE que reconheceram a luta e o trabalho sério desta entidade que a mais de dez anos vem lutando lado a lado com seus filiados sempre com a transparência e o respeito que a classe merece.





  Fonte: blog do ricardo ACS Postado por Almir ACS (aguas belas em foco)                                                        

Reunião da Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT

A Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT está reunida neste momento em Recife-PE, no auditório do SINDSPREV-PE.   A reunião conta a participação dos SINDACS: da Bahia, Pernambuco, Goiás, Ceará e Paraíba e tem como ponto de pauta, dentre outros a audiência com o Ministro da Saúde e a reunião da MNNP-SUS – Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. A reunião com o Ministro estava marcada para o dia 25 de junho, no entanto foi cancelada, já a reunião da Mesa Nacional acontecerá nos dias 05 e 06 de julho, em Brasília-DF e discutirá a reativação do Comitê de desprecarização do SUS.

No ato Nacional promovido pela CNTSS, confederação nacional da qual somos filiados tivemos uma audiência com o Dr. Milton Arruda representante do Ministério da Saúde que firmou compromisso em levar nossas reivindicações para serem pautadas na MNNP-SUS, através do Comitê de Desprecarização do SUS.

A regulamentação da Emenda Constitucional -63, que dispõe sobre o piso nacional dos ACS e ACE também será um dos principais pontos a serem debatidos na reunião. 

                                        

Postado por SINDACS - AL e republicado por Almir ACS (aguas belas em foco)

A SITUAÇÃO DOS ACS SERÁ DISCUTIDA NO SENADO

 A situação dos agentes comunitários de saúde será discutida em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE) a pedido da Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela comissão.O senador sugeriu que sejam convidados para o debate representantes dos ministérios da Saúde e do planejamento, Orçamento e Gestão, bem como do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos  socioeconômicos (Dieese)e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS),
Representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias também será convidado a participar da audiência.

     Os sindicatos que compõe a coordenação estiveram com o Senador no dia 18 de maio, num ato nacional em defesa da categoria. Lá apresentaram a pauta de reivindicações que incluía a regulamentação da EC-63 

Presidenta da CNTSS ao lado do Senador

Postado por SINDACS - AL e republicado por Almir ACS (aguas belas em foco)

REUNIÃO DA MNNP-SUS

 Aconteceu no dia 06 de julho,em Brasília-DF, a reunião da Mesa Nacional de Negociação do SUS. Na pauta dentre outros assuntos está o programa de formação e qualificação dos Trabalhadores de nível médio do SUS, onde foi apresentado o programa de qualificação e formação dos ACS e ACE, que está em fase de conclusão. Ainda hoje será debatido as diretrizes de avaliação de desempenho do SUS.
       O ponto mais importante e esperado é a reinstalação do Comitê de Desprecarização do SUS. segundo o  diretor da CNTSS e membro da MNNP-SUS, Fernando Cândido a um compromisso do Ministério da Saúde em pautar as reivindicações da nossa categoria no Comitê. Foi justamente no Comitê de Desprecarização do SUS que ocorreu a regulamentação de Emenda Constitucional-51, que dispõe sobre a efetivação dos ACS e ACE, um boa experiência que deverá ser seguida. Para a Presidenta da CNTSS Maria A. do Amaral que também está presente na reunião, os resultados do grande movimento realizado pela confederação no dia 18 de maio, onde reuniu milhares de Agentes, está surtindo efeito e os sindicatos que compõe a Confederação está de parabéns.Está Presente ainda na reunião da mesa os companheiros Renato diretor da CNTSS e o companheiro Robson presidente do SINDACS-BA.

Fernando ao lado da Maria Presidente da CNTSS

O PISO NACIONAL DOS ACS E ACE DEPENDE APENAS DA PRESIDENTA DILMA

A aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde de Todo Brasil, depende de uma Lei Federal oriunda do Poder Executivo.

O relator na comissão especial criada para discutir o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de combate a endemias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o governo federal precisa enviar um projeto de lei complementar com a definição do piso.

Caso contrário, segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu a criação desse piso será uma
“letra morta”.

“O governo de Dilma deve dar uma resposta para fechar essa conquista“, disse o deputado, em audiência pública sobre o tema.

Domingos Dutra lembrou que o Congresso não pode ser autor de uma proposição que gere despesa para o Executivo.

 “Se o governo não enviar o projeto de lei complementar do piso, teremos um relatório sem importância”, afirmou.

  A Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT já tinha alertado toda a categoria de que o Projeto de Lei 7495 tem vícios de iniciativa, ou seja, é do Poder Executivo a prerrogativa de iniciativas de Projetos de Lei que criam despesas para o próprio Executivo, portanto, só uma lei Federal, oriunda do Poder Executivo deverá regulamentar a Emenda Constitucional.

  Precisamos fomentar a unidade de ação, só a união de todos e todas as lideranças da categoria poderá precionar o Governo Federal regulamentar nosso Piso Salarial.
  A Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT é composta por 11 sindicatos de ACS e ACE de estados diferentes do país, e nasceu justamente da necesidade de unidade de ação das entidades de classe, que representam nossa categoria.

 

 Atenção ACS e ACE que votaram em Dilma olho nela e nos deputados da bancada de apoio a presidenta pois nós precionamos os deputados e automaticamente eles á precionará.

pois como falei antes OLHO NA PRESIDENTA.

E lembrense a união faz a força. 

ATT: Almir ACS